Experiência Constitucional Angolana e a Justificação dos Direitos Fundamentais

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Livro capa mole
Este livro permite ao leitor conhecer os principais momentos da legislação normativa de Angola, desde a colonização até o momento actual e faz uma avaliação complexa dos direitos fundamentais, expressos na Lei Constitucional da II República de Angola, de 1992. “…os direitos fundamentais são um factor de desenvolvimento humano; a necessidade e o valor de um instrumento que os tutele – experiência e valor constitucional – e, por consequência o exercício de tais direitos. […] O mundo do Direito é o mundo de todos os homens. Se o “direito codificado” não salvaguardar os direitos fundamentais, viola de base os seus objectivos de elaboração. …sancionados na “Lei Mãe”, a sua observação e aplicação (nas acções jurídico-públicas, judiciais e económicas) Não são sempre uma realidade; eis porque consideramos tal realidade um factor problemático no processo de desenvolvimento e aplicação constitucional angolano. Os instrumentos legais propostos para sua tutela não devem ser peças do museu, mas verdadeiro INSTRUMENTO para a convivência pacífica… A elaboração de sempre novos documentos mais detalhados (às vezes até de difícil interpretação e acessibilidade), não é a única via mestra. Se existe uma outra, pensamos naquela que passa pela CONSCIÊNCIA de que todos devem contribuir a defender que o homem é garantido verdadeiramente, somente quando todos os direitos que lhe vêem reconhecido sejam reconduzidos a um único, estável e fundamental: o direito de ter os direitos, e reconhecer que cada homem é PESSOA – imagem e semelhança de Deus.
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author António Lungieki P. Bengui
Publisher Mayamba
Edition no. 1
Year of publication 2012
Page numbers 114
Format Livro capa mole
Language Portuguese
ISBN 9789898528179
Country of Origin Angola
Dimension 23 x 15,5 x 0,7
About Author ANTÓNIO LUNGIEKI. P. BENGUI Nasceu em Damba – Uíge, aos 12 de Dezembro de 1973. Fez os estudos primários, secundários e terceários na Damba – Missão Católica e Luanda – Escola Ngola Kiluanje. Depois de orientado vocacionalmente pela CAOV (Comissão Arquidiocesana de Orientação Vocacional) entrou no Seminário Propedêutico de Luanda, em 1990. De 1993 a 2000 fez os cursos Institucionais de Filosofia e Teologia no Seminário Maior de Luanda. Incardinado na Arquidiocese de Luanda, foi ordenado sacerdote em 2001. Trabalhou como Vigário Paroquial e Pároco da Sé-Catedral de Luanda. Professor de Introdução à Filosofia e Organização do Estado Angolano, no CPIR (Comando da Polícia de Intervenção Rápida). Licenciado em Direito Civil e Canónico pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma, entre os anos 2004-2008. Actualmente é Chanceler da Arquidiocese de Luanda, Vigário Paroquial e Assistente espiritual da Santa Casa da Misericórdia. Professor de Direito Canónico no Seminário arquidiocesano “SCJ”, e de Introdução ao Estudo de Direito na PIR. Assistente estagiário das cadeiras de Filosofia do Direito e Ética Jurídica na UCAN (Universidade Católica de Angola).
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