Investigação Criminal e Publicidade Processual

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Livro capa mole

INTRODUÇÃO

O mundo hodierno confronta-nos com uma pluralidade, frequência, dimensão, mobilidade e grau de sofisticação de actos criminais de indivíduos e grupos criminosos sem precedentes, alterando o paradigma da abordagem da segurança e, consequentemente, da actuação policial e o modo como deve ser vista a investigação criminal, porquanto há toda uma necessidade de aperfeiçoamento permanente para responder a uma criminalidade complexa e com etiologia multicausal.

Este processo de investigação faz-se dentro de um processo correspondente, ao contrário do Direito Privado. Porque o seu fim é a realização da justiça que é monopólio do Estado, sendo que o caminho passa numa primeira fase pela prevenção especial e geral, na medida em que a investigação criminal actua sobre o/s acto/s do/s infractores pela prática de crimes - função repressiva. Por outro lado, a investigação criminal previne lesões futuras ao dissuadir outros indivíduos que eventualmente tendem ou pretendam enveredar por actos que possam pôr em causa a ordem social - função preventiva.

A legitimidade do jus puniendi por parte do Estado é resultante do contrato social1. Dado que a vingança privada foi substituída pelos critérios de justiça, a pena só deve ser aplicada consoante a instauração de um processo justo e por decisão jurisdicional…

More Information
author Aristófanes dos Santos
Publisher Mayamba
Edition no. 1
Year of publication 2019
Page numbers 165
Format Livro capa mole
Language Portuguese
ISBN 9789897612008
Country of Origin Angola
Dimension 23 x 15,5 x 1
About Author

Aristófanes Vila Cardoso Dos Santos é mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduado em ciências criminais pela mesma universidade. Pós-Graduado em Gestão estratégica de enfrentamento policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiales del Ministério del Interior de Cuba (Capitan S. Louis). Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa. Especializado em Prática Processual Penal pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Atualmente frequenta o curso de Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), numa edição conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).

Professor Universitário convidado, da Universidade Técnica de Angola (UTANGA), do Instituto Superior de Tecnologias (INSUTEC) e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC) aonde lecionou as disciplinas de Introdução ao Direito, Direito Penal I e II e de Ciência politica e Direito Constitucional.

Exerceu várias funções dentro do sistema de segurança interna da República de Angola, com destaque para as funções de Diretor Nacional Adjunto de Ordem Pública, Diretor Nacional do Gabinete de Comunicação e Imagem da Policia Nacional Angolana, Diretor do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior da República de Angola. Comissário da Policia Nacional, exerce atualmente a função de Delegado e Comandante Provincial da Polícia na Lunda Sul.

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